Ao acessar, criar conta ou utilizar a plataforma Risco Simples (“Plataforma”), você (“Usuário” ou “Cliente”) concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”). Se você não concordar, não utilize a Plataforma.
1. Definições
- Plataforma: software SaaS de gestão de riscos, conformidade e/ou avaliações (ex.: fornecedores, controles, evidências).
- Conta: credencial individual de acesso vinculada a uma organização (tenant).
- Conteúdo do Cliente: dados, respostas, evidências, arquivos, documentos e informações inseridas/importadas pelo Cliente.
- IA/Assistente: funcionalidades automatizadas que sugerem textos, riscos, controles, classificações ou recomendações, quando habilitadas.
2. Escopo do serviço
A Plataforma fornece recursos para organizar e apoiar processos de gestão de riscos e conformidade, incluindo (quando aplicável) criação de questionários, coleta de respostas, registro de evidências, dashboards e relatórios.
A Plataforma não substitui aconselhamento jurídico, regulatório ou auditoria independente. Decisões de negócio e conformidade são de responsabilidade do Cliente.
3. Elegibilidade e representação
Você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Se estiver aceitando em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.
4. Cadastro, conta e segurança
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade na Conta.
- Notifique imediatamente [EMAIL] em caso de acesso não autorizado.
5. Licença de uso
Durante a vigência destes Termos e do plano contratado, concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a Plataforma conforme sua finalidade e limites do plano.
6. Uso aceitável
É proibido, incluindo mas não se limitando a:
- violar leis, regulamentos, direitos de terceiros ou normas de segurança;
- tentar obter acesso não autorizado, testar vulnerabilidades sem autorização, realizar engenharia reversa ou explorar falhas;
- introduzir malware, realizar scraping abusivo, sobrecarregar a Plataforma ou burlar limites de uso;
- usar a Plataforma para conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole propriedade intelectual;
- compartilhar credenciais entre pessoas fora do escopo permitido do plano.
7. Conteúdo do Cliente, responsabilidade e garantias
O Cliente permanece como titular e responsável pelo Conteúdo do Cliente. O Cliente declara que possui base legal e autorizações necessárias para coletar e inserir dados (inclusive de terceiros/fornecedores).
O Cliente é responsável pela veracidade e integridade das informações inseridas e pelos resultados do uso da Plataforma.
8. IA/Assistente e limitações
Quando a Plataforma disponibilizar recursos de IA/Assistente, as saídas geradas são recomendações e podem conter imprecisões. O Cliente deve validar criticamente antes de adotar qualquer decisão, inclusive para fins regulatórios, auditoria e segurança.
9. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais seguirá a legislação aplicável (incluindo a Lei 13.709/2018 – LGPD) e a Política de Privacidade da Plataforma, que é parte integrante destes Termos.
Em cenários de prestação de serviço a empresas, é comum que o Cliente atue como Controlador e o Fornecedor da Plataforma como Operador, conforme definido pela LGPD, podendo haver acordo específico (DPA/ANEXO de Proteção de Dados).
10. Segurança da informação
Empregamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção da Plataforma. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro. O Cliente concorda em adotar boas práticas, como senhas fortes, MFA (quando disponível) e controle de acessos.
11. Planos, cobrança e inadimplência
O acesso pode depender de contratação de plano pago. Valores, limites e formas de cobrança estão descritos na página de planos ou proposta comercial vigente.
- Tributos: poderão ser aplicáveis conforme legislação.
- Atraso: em caso de inadimplência, podemos suspender o acesso após notificação e prazo razoável.
12. Suporte e disponibilidade
Canais, horários e SLAs (se houver) serão os do plano contratado. Manutenções programadas podem ocorrer e, quando possível, serão comunicadas previamente.
13. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu código, marca, layout, fluxos, modelos e materiais (exceto Conteúdo do Cliente) são de propriedade do Fornecedor e protegidos por leis de propriedade intelectual.
14. Integrações e terceiros
A Plataforma pode integrar com serviços de terceiros (ex.: e-mail, armazenamento, analytics, pagamentos). O uso desses serviços pode estar sujeito a termos próprios. Não nos responsabilizamos por falhas desses terceiros.
15. Confidencialidade
As partes se comprometem a manter confidenciais informações não públicas acessadas em razão do uso da Plataforma, incluindo dados, evidências e relatórios, exceto quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.
16. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento/ilícito, risco à segurança, ou por exigência legal/regulatória, quando aplicável.
O Cliente pode solicitar cancelamento conforme regras do plano. Após encerramento, o acesso será interrompido. A retenção/portabilidade de dados seguirá a Política de Privacidade e o plano contratado.
17. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Fornecedor não será responsável por lucros cessantes, perdas indiretas, incidentais, consequenciais, perda de dados causada por fatores fora de controle razoável, ou decisões tomadas pelo Cliente com base na Plataforma.
Quando aplicável e permitido, a responsabilidade total do Fornecedor em relação a estes Termos ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos [3/6/12] meses anteriores ao evento que deu causa ao pedido.
18. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, informaremos por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização indica concordância com a versão revisada.
19. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposições legais obrigatórias em sentido diverso.
20. Contato
Dúvidas, solicitações e comunicações devem ser enviadas para: [EMAIL].